Escopo
Inspeção editorial do par RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) × autorização sanitária — língua da ANVISA para produtos, importação e, em marcos recentes, cultivo/produção institucional. Elo: Associações · Médicos · Portaria.
Nota metodológica: auditoria independente BudGanja. Não é parecer jurídico nem aconselhamento clínico. Indexar ≠ endossar. Normas e jurisprudência mudam — confirmar nas fontes oficiais.
Objeto inspecionado
| Campo | Valor |
|---|---|
| Palavra(s) | RDC × autorização sanitária |
| Tipo BudGanja | Palavra — classificação legal / acesso |
| Grupo no Guia | Classificação legal |
| Elo âncora | Entorpecente × Narcótico · Guia HC — advogados |
| Data da inspeção | 2026-08-02 |
Hipóteses e método
H1: RDC é o género textual da agência — número muda; o laboratório indexa o tipo.
H2: autorização sanitária ≠ salvo-conduto judicial (HC).
H3: marcos de cultivo PJ / associativo não apagam a seletividade do paciente individual sem rede.
Sentido de trabalho
| Aspecto | Leitura BudGanja |
|---|---|
| RDC | Norma da Diretoria Colegiada da ANVISA |
| Autorização sanitária | Acto/permissão no circuito de vigilância (produto, importação, estabelecimento) |
| Cultivo institucional (marcos 2026) | Via para pessoas jurídicas / associações sob regras próprias |
| Distinção | ≠ HC individual · ≠ descriminalização do porte |
Por que inspeccionar
Os guias citam «RDCs 2026» e importação; o Guia precisava do nó semântico RDC / autorização.
Rede no laboratório
| Camada | Fichas |
|---|---|
| Par penal | Lei 11.343 · Porte × Tráfico · Descriminalização |
| Sanitário | RDC × Autorização · ANVISA · Portaria · Lista F |
| Guias | Advogados · Médicos · Farmacêuticos · Associações · Defensoria |
| Política | Proibicionismo · Ilícito · Droga |
| Nome / planta | Maconha · Cannabis · Cannabis sativa |
Contrastes úteis
| Não confundir | Com |
|---|---|
| RDC (norma ANVISA) | Portaria (outro género) |
| Autorização sanitária | HC / salvo-conduto |
| Cultivo PJ/associativo | Autocultivo caseiro sem amparo |
| Produto regulado | Óleo artesanal sem via |
Limites
- Não lista números de RDC como eternos.
- Não substitui consulta à ANVISA.
- Não é manual de licenciamento.
Status
Aprovado — primeira ficha. RDC × autorização sanitária documentados como camada ANVISA distinta do HC e do porte.
▶ Classificação legal · ▶ Guia HC · ▶ Hub Palavras
RDC · autorização sanitária · classificação